Na última sessão ordinária do ano, que foi finalizada na quinta-feira, dia 26 de dezembro, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram 23 projetos de leis, que entraram em votação em regime de urgência, e tratam de temas distintos: de denominação de via pública, alteração de nome de UBS, autoriza de criação de serviços entre outras leis.
Veja abaixo as leis aprovadas e que vão para sanção ou veto do prefeito:
Projeto de Lei 068/2013: Autoriza o Executivo Municipal a instalar postos de enfermagem e primeiros socorros nas escolas municipais. – autoria: Erica Franquini
Projeto de Lei 027/2015: Autoriza o Executivo Municipal à implantação do “Programa Amigos da Leitura” e dá outras providências. – autoria: Luzia Aprígio
Projeto de Lei 037/2018: Dispõe sobre a Obrigação de os pet shops e estabelecimentos que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais domésticos atendidos por eles, e dá outras providências. – autoria: vereador e presidente Dr. André da Sorriso
Projeto de Lei 003/2020: Dispões sobre a “Instalação de dispositivo de acionamento de módulo de pânico no interior dos transportes coletivos municipais e dá outras providências”. – autoria: vereadora Erica Franquini
Projeto de Lei 043/2020: Institui o Programa “Meu Lar”, estabelecendo o benefício de auxílio aluguel destinado a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade extrema, que necessitem do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) do município de Taboão da Serra; bem como, dá outras providências. – autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 049/2020: Denominação de Rua Benedito Raimundo de Lima, a Rua “10”, situada entre a Rua Carlos Marighela e Rua Novo Hamburgo, no Jardim Record 2. – autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 068/2021: Autoriza o Poder Executivo a criação do “Programa Adote Uma Praça”. – autoria: vereadora Luzia Aprígio
Projeto de Lei 069/2024: Institui no calendário cultural municipal a “Quermesse Arraial do Jardim Novo Record CDD e Quermesse Arraial Jardim Saporito” entre os meses de junho, julho, agosto ou setembro. – autoria: Enfermeiro Rodney
Projeto de Lei 071/2024: Fica denominado o Parque Linear localizado na Rua Mathilde de Abreu – Parque Marabá como “Parque Nilton Francisco dos Santos ‘Bahia’” que especifica e dá outras providências. – autoria: vereador Celso Gallo
Projeto de Lei 072/2024: Denomina a área pública municipal que abriga as dependências da UBS Oliveira/Marabá em nosso município, e dá outras providências. (UBS Enfermeira Selma Fátima dos Santos de Souza). – autoria: vereador Celso Gallo
Projeto de Lei 073/2024: Fica denominada UBS Jardim Scandia/Panorama – MARIA APARECIDA DE JESUS, que especifica e dá outras providências. – autoria: vereador Marcos Paulo
Projeto de Lei 074/2024: Fica denominada UBS Jardim Santo Onofre – MARIA JOSÉ SORIANO, que especifica e dá outras providências. – autoria: vereador Marcos Paulo
Projeto de Lei 075/2024: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia da Família Atípica” no calendário oficial do município de Taboão da Serra, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de setembro. – autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi
Projeto de Lei Complementar 077/2024: Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. – autoria: vereador Alex Bodinho
Projeto de Lei 078/2024: Dispõe sobre denominação de praça pública (Praça Ephigenia Floripes de Jesus) localizada na Rua Rogerio Nuvolara confluência com a Rua Afonso Rodrigues Ferreira, no Jardim Santa Cruz. – autoria: vereador Marcos Paulo
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